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Rev. Hipótese,
Bauru, v. 8
,
e02201
3
, 2021
.
e
-
ISSN: 2446
-
7154
DOI:
https://doi.org/10.47519/eiaerh.v8.2022.ID399
|
1
O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E AS SALAS DE
RECURSOS MULTIFUNCIONAIS: UM OLHAR PARA O MUNICÍPIO DE
SOROCABA
LA ATENCIÓN EDUCACIONAL ESPECIALIZADA Y LAS SALAS DE RECURSOS
MULTIFUNCIONALES: UNA MIRADA AL MUNICIPIO DE
SOROCABA
THE SPECIALIZED EDUCATIONAL SERVICE AND MULTIFUNCTIONAL
RESOURCE ROOMS: A LOOK AT THE MUNICIPALITY OF SOROCABA
Lucimeire Prestes de Oliveira TOMÉ
Universidade de Sorocaba
e
-
mail:
lucimeire.tome@gmail.com
Wilson SANDANO
Universidade de Sorocaba
e
-
mail:
wilsonsandano@uol.com.br
Como referenciar este artigo
TOMÉ, L. P. de O.
; SANDANO, W.
O atendimento educacional especializado e as salas de
recursos multifuncionais:
Um
olhar para o município de Sorocaba
.
Revista Hipótese
, Bauru,
v. 8, e02201
3
.
e
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ISSN: 2446
-
7154. DOI:
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2
/202
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/202
2
Aprovado em
: 19/
06
/202
2
Publicado em
:
18
/
11
/202
2
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Lucimeire Prestes de Oliveira TOMÉ
e
Wilson SANDANO
Rev. Hipótese,
Bauru, v. 8
,
e022013, 2021
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2
RESUMO
:
Este artigo procura
, a partir de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo,
analisar
a implementação e
o
funcionamento do Atendimento Educacional Especializado e
Salas de Recursos Multifuncionais, no período de 2010 a 2021, nas escolas da rede municipal
de ensino de Sorocaba, no que se refere aos serviços prestados aos alunos com deficiência,
transtorno e su
perdotação.
Conclui
-
se
que os serviços têm atendido a população, mas que há
necessidade de ações assertivas do poder público local.
PALAVRAS
-
CHAVE
:
Salas de Recursos Multifuncionais. Rede Municipal de Ensino de
Sorocaba.
Educação Especial.
RESUMEN
:
Este artículo busca, de uma investigacion bibliografica, documental y de campo,
analizar, la implantación y funcionamiento de la Atención Educacional Especializada y las
Salas de Recursos Multifuncionales, en el periodo de 2010 a 2021, en las escuelas de l
a red
municipal de enseñanza de Sorocaba, en lo que corresponde a los servicios prestados a los
alumnos con deficiencia, trastorno y superdotación. Se concluye que los servicios han servido
a la población, pero que hace falta acciones asertivas por parte d
el gobierno local.
PALABRAS
-
CLAVE
:
Salas de Recursos Multifuncionales. Red Municipal de Enseñanza de
Sorocaba. Educación Especial.
ABSTRACT
:
This article
demand, from a bibliographic
, documentary and field research, to
analyze the implementation and functioning of the Specialized Educational Service and
Multifunctional Resource Rooms, in the period from 2010 to 2021, in the municipal schools of
Sorocaba, regarding the services provide
d to students with disabilities, disorders and
giftedness.
It conclude
s
that the services have met the popula
t
ion, but that there is a need for
assertive actions by the local government.
KEYWORDS
:
Multifunctional Resource Rooms. Municipal Schools of Sorocaba.
Special
Education.
Introdução
A educação inclusiva é um direito assegurado pela Constituição Federal
(BRASIL,
1988)
para
todos os alunos
com necessidades especiais. Entre as ações existentes para que essa
inclusão se efetive
,
queremos destacar a oferta de Atendimento Educacional Especializado
(AEE)
1
e
a
implantação das Salas de Recursos Multifuncionais
(SRM)
2
.
Como a Rede Municipal de En
sino de Sorocaba possui uma política de atendimento aos
alunos com necessidades especiais, com a implantação do A
tendimento Educacional
E
specializado
e das S
alas de
R
ecursos
M
ultifuncionais
desde 2010, este artigo analisa esta
1
No texto
,
em algumas citações diretas
,
é
u
tiliza
do
a sigla AEE para referir ao Atendimento Educacional
Especializado.
2
No texto
,
em algumas citações diretas, é
utiliza
do
a sigla SRM para
referir
às Salas de Recursos Multifuncionais.
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O atendimento educacional especializado e as salas de recursos multifuncionais:
Um
olhar para o
município de Sorocaba
Rev. Hipótese,
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3
implantação até 2021.
Trata
-
se de uma pesquisa bibliográfica, documental e, também, de campo. Na pesquisa
de campo
,
procuramos observar
o funcionamento desses serviços.
Neste artigo,
inicialmente
,
pretendemos
dar uma visão geral da
educação
inclusiva; em
seguida,
ensejamos
fazer um exame de natureza geral sobre as Salas de Recursos
Multifuncionais e,
finalmente,
nas escolas da rede municipal de ensino de Sorocaba.
De igual maneira, b
uscamos compreender as especificidades das suas S
alas de
R
ecursos
M
ultifuncionais
, bem
como
seu funcionamento e os principais desafios encontrados na
realização
efetiva
deste serviço prestado aos alunos, visto ser a S
ala de Recursos
M
ultifuncionais
, considerada como o local das práticas inclusivas no interior das
escolas.
A Educação
Especial Inclusiva
A Educação especial é uma modalidade de educação escolar oferecida aos alunos com
necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
No campo das políticas de educação especial, até o início dos anos 2000, tínhamos
como proposta
de
integração gradual e contínua, sob um enfoque sistêmico, no qual a educação
especial integrava o sistema educacional, baseando
-
se na normalização da vida dos alunos com
necessidades educativas especiais
Kuhnen (2017) ressalta que a propos
ta integracionista foi
,
aos poucos
,
substituída pela
proposta inclusivista. O Brasil fez a opção por um sistema educacional inclusivo a partir da
aprovação das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica em 2001
(BRASIL, 2001)
, aplican
do o disposto na Declaração Mundial
sobre
Educação para Todos
(UNESCO, 1990)
, em consonância com os postulados produzidos em Salamanca
(
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994)
. A inclusão abrange o reconhecimento e
a
valorização da diversidade como um Direito Human
o, o que situa os seus objetivos como
prioritários em todos os níveis.
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da
Organização das Nações Unidas (
ONU
)
em 20 de novembro de 1989
(
ALBERNAZ JÚNIOR
;
FERREIRA, 1998)
. Entrou em vigor em 2 de setembro de 1990, sendo o instrumento de direitos
humanos mais aceito na história universal e ratificado por 196 países. Somente os Estados
Unidos não ratificaram a Convenção. O Brasil ratificou a Convenção sobre o
s Direitos da
Criança em 24 de setembro de 1990
(
ALBERNAZ JÚNIOR
;
FERREIRA, 1998
).
A Convenção
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sobre os Direitos da Criança contribuiu para o surgimento do Estatuto da Criança e do
Adolescente
–
ECA
(BRASIL, 1990)
.
A Declaração Mundial sobre
Educação para Todos
(UNESCO
,
1990),
na Conferência
de Jomtien,
que ocorreu na
Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990, em seu Artigo 3° proclama:
“Universalizar o acesso à educação e promover a equidade”
e nos parágrafos 1
º
e 5
º dispõe
sobre a educação
especi
al
(UNESCO, 1990
)
.
A Declaração de Salamanca
(
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
, 1994
)
é uma
resolução das Nações Unidas que trata dos princípios,
da
política e
das
práticas em educação
especial. É considerada mundialmente um dos mais importantes documentos que visam a
inclusão social.
Considera
-
se que a
Convenção sobre os Direitos da Criança
(UNICEF Brasil, 1990)
, a
Declaração Mundial sobre Educação para Todos
(UNES
CO, 1990)
e a Declaração de
Salamanca
(
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
, 1994)
são documentos colaborativos no
surgimento do conceito inclusivo.
A partir de 2003, consolidou
-
se em todo o país uma política de educação especial na
perspectiva inclusiva e, também, uma
concepção de deficiência relacionada ao direito à
diferença.
O conceito de escolas inclusivas supõe uma maneira mais radical de entender
a resposta educativa à diversidade dos alunos e baseia
-
se fundamentalmente
na defesa de seus direitos à integração e
na necessidade de promover uma
profunda reforma das escolas, que torne possível uma educação de qualidade
para todos eles, sem nenhum tipo de exclusão (COLL; MARCHESI;
PALACIOS, 2004, p. 15).
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB
)
, nº 9.394/1996 (BRASIL,
2013
) e
as políticas
educacionais atuais, têm como princípio a inclusão de crianças no ensino regular. O processo
de inclusão gera uma exigência na transformação da escola, pois acarreta a inserção no ensino
regular dos alunos que fazem parte do grupo de e
ducandos atendidos pela educação especial na
perspectiva da educação inclusiva.
A lei nº 12.796 de 4 de abril de 2013, altera a lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispor sobre a for
mação
dos profissionais da educação e dar outras providências, incluindo no Atendimento Educacional
Especializado, alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação (BRASIL, 2013).
Nesse contexto, a educaçã
o especial perpassa todos os níveis, etapas e demais
modalidades de ensino, sem substituí
-
los, mas complementando e suplementando o
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O atendimento educacional especializado e as salas de recursos multifuncionais:
Um
olhar para o
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aprendizado, através do oferecimento de serviços, recursos e estratégias de acessibilidade ao
ambiente e ao conhecimento esc
olar.
Ao considerar este novo conceito de educação especial como educação especial
inclusiva, a política
n
a Perspectiva da Educação
Especial
Inclusiva
dispõe sobre novas práticas
de ensino, com o objetivo de atender as necessidades individuais de aprendiza
gem de cada
aluno, contemplando a diversidade e garantindo o direito à educação a todos.
Com os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas
públicas promotoras de uma educação para todos os alunos, o Ministério da
Educação/Sec
retaria da Educação Especial, apresentou no ano de 2008, a Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
(
BRAS
I
L
, 2008
a
)
. Esta política foi
elaborada segundo as normas do ensino regular, em que a cada aluno é dada a possibilid
ade de
aprender a partir de suas capacidades, onde o conhecimento se constrói respeitando as
diferenças e especificidades de cada educando. Sendo assim, os sistemas de ensino devem
organizar as condições de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e
à
comunicação,
favorecendo a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças de forma a atender as
necessidades educacionais de todos os estudantes.
A fim de contribuir com a prática desse novo modo de fazer escola em consonância com
a
educação especial inclusiva, surgem no mesmo ano o Atendimento Educacional
Especializado e a Sala de Recursos Multifuncionais
.
O Atendimento Educacional Especializado
e as Salas de Recursos Multifuncionais
O Atendimento Educacional Especializado não deve ser confundido com reforço escolar
e nem mesmo visa substituir o ensino regular das escolas comuns, mas tem como objetivo
complementar/suplementar a formação do aluno com deficiência, transtornos e superdota
ção
objetivando
sua autonomia dentro e fora da escola, constituindo oferta obrigatória pelos
sistemas de ensino, acontecendo sempre no contraturno do ensino regular.
O acesso ao Atendimento Educacional Especializado constitui direito do aluno público
-
alvo
,
cabendo à escola orientar a família e o aluno acerca da importância da participação nesse
atendimento. Observa
-
se que o serviço do A
tendimento Educacional Especializado
é oferta
obrigatória, porém
,
não é obrigatório às famílias dos alunos com deficiência
utilizar
d
este
serviço.
O público
-
alvo do A
tendimento
E
ducacional
E
specializado
são alunos com deficiência
física, intelectual e sensorial (surdez e cegueira); transtornos globais do desenvolvimento, bem
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Wilson SANDANO
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como autismo, síndrome de Rett, psicose infantil, transtornos invasivos do desenvolvimento,
além dos alunos com altas habilidades/ s
uperdotação.
De acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial (
BRASIL,
2008
b
),
quanto
às ações desenvolvidas pelo Atendimento Educacional Especializado tem
-
se: o apoio
aos alunos que necessitam deste tipo de atendimento, o ensino de linguagens
e de códigos
específicos de
comunicação
e
sinalização, acesso
à
tecnologia assistiva, realização
de
adequações e produção de materiais didáticos tendo em vista as necessidades específicas dos
alunos e o enriquecimento curricular para alunos com altas habi
lidades. O A
tendimento
E
ducacional
E
specializado
é ofertado em todas as etapas e modalidades da educação básica,
devendo articular
-
se com a proposta da escola
comum, estendendo
-
se às redes públicas de
ensino estadual e municipal.
Compreende
-
se que a efetiv
a inclusão do aluno público
-
alvo do Atendimento
Educacional Especializado no ensino regular vai muito além do seu direito ao ingresso e
manutenção na escola, sendo necessário propiciar condições para que este aluno, como qualquer
outra criança, tenha acess
o ao currículo e ao conteúdo escolar.
A implantação das Salas de Recursos Multifuncionais procura garantir
a
efetivação do
Atendimento Educacional Especializado aos alunos
com
deficiência, transtornos e
superdotação matriculados no sistema público de ensin
o e
,
por conseguinte
,
o acesso destes
alunos ao ensino e aprendizado.
Sobre as Salas de Recursos Multifuncionais, a Portaria Normativa nº 13, de 24 de abril
de 2007
(BRASIL, 2007)
, do Ministério da Educação, informa
“
ser espaços localizados nas
escolas de educação básica onde
se
realiza
o
Atendimento Educacional Especializado,
organizadas
com
mobiliários, materiais didáticos
e pedagógicos, recursos de acessibilidades
e equipamentos específicos para
o
atendimento aos al
unos público
-
alvo da educação especial,
em turno contrário
à
escolarização
.
”
(BRASIL, 2007, p. 01).
Braga, Prado e Cruz (2018, p. 96) ressaltam que, ao se tratar do serviço d
e
A
tendimento
E
ducacional
E
specializado e
do espaço específico de Salas de
Recursos Multifuncionais, se
reflete sobre “a instituição desse território como ’lugar específico’ da educação especial dentro
da escola
regular.” Nas
SEM, os
atendimentos são oferecidos de forma complementar e/ou de
forma suplementar.
No atendimento compl
ementar, aos alunos com deficiência e/ou transtorno do espectro
autista, são oferecidos recursos que possibilitam transpor barreiras impostas à sua
aprendizagem na classe comum.
Já no atendimento suplementar, para os superdotados, é proporcionado ao aluno
o
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O atendimento educacional especializado e as salas de recursos multifuncionais:
Um
olhar para o
município de Sorocaba
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enriquecimento curricular nas áreas em que o estudante apresenta grande interesse, facilidade
ou habilidade.
Aos gestores dos sistemas de ensino cabe definir quanto à implantação das S
alas de
R
ecursos
M
ultifuncionais
, o planejamento da oferta do A
tendime
nto
E
ducacional
E
specializado
e a indicação das escolas a serem contempladas, conforme as demandas da rede,
atendendo os seguintes critérios do Programa:
A secretaria de educação a qual se vincula a escola deve ter elaborado o Plano
de Ações Articuladas
–
PAR, registrando as demandas do sistema de ensino
com base no diagnóstico da realidade educacional;
A escola indicada deve ser da rede pública de ensino regular, conforme
registro no Censo Escolar MEC/INEP (escola comum);
A escola indicada deve ter
matrícula de estudante(s) público
alvo da educação
especial em classe comum, registrada(s) no Censo Escolar MEC/INEP;
A escola de ensino regular deve ter matrícula de estudante(s) cego(s) em classe
comum, registrada(s) no Censo Escolar MEC/INEP, para receb
er
equipamentos específicos para atendimento educacional especializado a tais
estudantes;
A escola deve disponibilizar espaço físico para a instalação dos equipamentos
e mobiliários e o sistema de ensino deve disponibilizar professor para atuação
do AEE (B
RASIL, 2012, p. 10).
O profissional, para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais
,
deverá ser um
professor habilitado na tarefa de ensinar alunos com deficiência, transtorno e superdotação,
dispondo de graduação, pós
-
graduação ou formação continuada e
m educação especial.
Sobre os recursos de
Tecnologia Assistiva (TA),
Melo e Pupo (2010) destacam que
,
na
S
alas de
R
ecursos
M
ultifuncionais
, os estudantes trabalham com diversos recursos que têm o
potencial de melhorar
o
desempenho no processo de ensino e a
prendizagem. Esses recursos
são
alocados nas S
alas de
R
ecursos
M
ultifuncionais
e nas bibliotecas escolares como apoio ao
A
tendimento
E
ducacional
E
specializado
.
Segundo recomendações da
N
orma
Brasileira
15599,
“
o acervo das bibliotecas
deve
conter material didático e lúdico; programas educativos com recursos de acessibilidade;
gravações sonoras correspondentes ao programa em estudo; recursos de apoio em Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS), tais como fitas
VHS,
C
D interativos, DVD, dicionários
ilustrados e outros
”
(MELO; PUPO, 2010, p.
16).
As Salas de Recursos Multifuncionais dividem
-
se em dois grupos de acordo com a
configuração
dos
equipamentos nelas disponíveis e estão organizadas da seguinte forma: S
ala
de
R
ecursos
M
ultifuncionais
tipo I e S
ala de
R
ecursos
M
ultifuncionais
tipo
II.
As S
alas de
R
ecursos Multifuncionais
Tipo I possuem uma estrutura básica capaz de
atender a qualquer deficiência e as S
alas de
R
ecursos
M
ultifuncionais
Tipo II constituem
-
se
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8
dos rec
ursos da sala Tipo I, acrescidos de outros recursos específicos para o atendimento de
alunos com cegueira.
É fato que as escolas vivenciam tempos de mudanças e desafios. Cada vez mais
,
observa
-
se o aumento do percentual de alunos com deficiência, transtor
nos globais do
desenvolvimento e altas habilidades matriculados em classe comum
e é
nesse
contexto
que
os
programas
em
nível
nacional,
estadual
e
municipal
v
ê
m desenvolvendo suas ações para o
exercício de uma educação especial inclusiva.
As Salas de
Recursos Multifuncionais da Rede Municipal de Ensino no Município de
Sorocaba
O município de Sorocaba
3
contava, em 2020, em sua rede municipal de ensino, com
cerca de 55.553 alunos matriculados em creche, educação infantil, ensino fundamental I e II,
ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) (SOROCABA, [2020?]).
A Prefeitura Municipal de Sorocaba,
para atendimento de sua rede de ensino, conta com
uma Secretaria de Educação, que tem o seguinte organograma: Secretário da Educação;
Assessoria Especial; Divisão de Apoio Técnico
-
Pedagógico; Divisão de Educação Especial;
Divisão de Educação Básica; Divisã
o de Administração e Finanças e Divisão de Apoio
Logístico.
Já o organograma da Divisão de Educação Especial do Município de Sorocaba está
composto da seguinte forma: Diretoria de Área; Gestor
de Desenvolvimento Educacional;
Divisão de Educação Especial e
Seção de
Apoio
Multidisciplinar
.
A Seção de Apoio
Multidisciplinar compõe uma equipe multidisciplinar com 04 Psicólogos; 03 Assistentes
Sociais, 01 Terapeuta Ocupacional; e 03 Fonoaudiólogas
.
A Meta 4 da Lei municipal N° 11.133/2015, é específica do ensi
no especial inclusivo:
PME
-
Universalizar, para a população com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
do
Município, o
acesso a todos os níveis e modalidades da Educação Básica, Ensino Superior
e assegurar
o Atendimento Educacional Especializado, no sistema regular de
ensino, conforme responsabilidade de cada sistema (SOROCABA,
2015
4
).
No que se refere
à
Educação Especial Inclusiva e
a
o Atendimento Educacional
3
O município de Sorocaba fica a 87 km da capital de São Paulo e tinha
u
ma população estimada em 687
.
357
habitantes
,
segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
no ano de 2020.
Disponível
em:
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/sorocaba/panorama
.
Acesso em:
05 fev
.
2020.
4
Disponível em:
https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sorocaba/lei
-
ordinaria/2015/1114/11133/lei
-
ordinaria
-
n
-
11133
-
2015
-
aprova
-
o
-
plano
-
municipal
-
de
-
educacao
-
pme
-
do
-
municipio
-
de
-
sorocaba
. Acesso em:
05
fev
. 202
0
.
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O atendimento educacional especializado e as salas de recursos multifuncionais:
Um
olhar para o
município de Sorocaba
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9
Especializado, a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, com redação dada pela Emenda n°
48, de 15 de dezembro de 2016,
n
o inciso II do Artigo 140 dispõe que o município manterá “o
Atendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiências físicas
e mentais.”
(SOROCABA, 2016, p. 50). Assim, o município
de
Sorocaba
procura
garantir
a
efetivação
da
educação
inclusiva
nas
escolas da rede municipal.
Um outro documento atual e de destaque para efetivação da educação especial inclusiva
no município é a
Instrução Normativa SEDU/GS N° 14/2019
(SOROCABA, 2019)
, que
estabelece diretrizes para o funcionamento das classes/Salas de Recursos Multifuncionais e
classes hospitalares para realização do Atendimento
Educacional Especializado. A classe
hospitalar promove a continuidade do processo educacional aos alunos afastados da escola e
que estão sob tratamento de saúde em unidades hospitalares.
E sobre a atribuição das S
alas de
R
ecursos
M
ultifuncionais
, o Art. 7º da Instrução
Normativa SEDU/GS N° 1
4/2019, estabelece que “cada Sala de Recursos Multifuncionais e
classe hospitalar da rede municipal de ensino será atribuída a um docente PEB I, efetivo do
quadro público municipal de Sorocaba.” (SOROCABA, 2019
, p. 03
).
O Art. 3° desta Instrução Normativa dispõe que “os estudantes da rede de
ensino
municipal
de
Sorocaba
que
recebem
Atendimento Educacional
Especializado nas Salas
de Recursos Multifuncionais terão dupla matrícula para efeito da distribuição dos recursos do
FUNDEB”
(SOROCABA, 2019, p. 02)
e, no seu Parágrafo Único, que “a dupla matrícula
implica o cômputo do estudante tanto na educação regular, quanto no Atendimento Educacional
Especializado.” (SOROCABA, 2019
, p. 02
).
No ano de 2010, iniciava
-
se o
processo de implantação das Salas de Recursos
Multifuncionais em Sorocaba, provenientes do Programa Educação Inclusiva: Direito à
diversidade, da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação.
Naquele ano, dez escolas da rede municipal de ensin
o deste município foram
contempladas pelo MEC para oferecer este tipo de serviço
:
E.M. Prof. Benedito José Nunes;
E.M. Edward Frufru Marciano da Silva;
E.M. Hélio Rosa Baldy;
E.M. Prof.ª Lea Edy Alonso Saliba;
E.M. Luiz Almeida Marins;
E.M. Prof.ª Maria d
e Lourdes Ayres de Moraes;
E.M. Matheus Maylasky;
E.M. Prof. Oswaldo de Oliveira;
E.M. Tereza Ciambelli Gianini;
E.M. Prof.ª Zilah Dias de Mello Scherepel (SOROCABA,
2010).
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Lucimeire Prestes de Oliveira TOMÉ
e
Wilson SANDANO
Rev. Hipótese,
Bauru, v. 8
,
e022013, 2021
.
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DOI:
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Para a realização das ações educativas junto aos alunos com deficiência, transtorn
o e
superdotação
,
houve
,
nos anos de 2010, 2011 e 2012
,
a assessoria do Instituto Paradigma
, que
o fez
através de dois especialistas em educação especial. Após essa data, as formações e
a
gerência do trabalho ficaram sob os cuidados das gestoras e
da
equip
e multidisciplinar do
Centro de Referência em Educação
-
CRE
5
.
Em relação aos objetivos das S
alas de
R
ecursos
M
ultifuncionais
do município de
Sorocaba
,
destacam
-
se:
Possibilitar a produção do saber e preservar sua condição de complemento do
ensino
regular;
Buscar e estudar alternativas que contribuam para eliminar as barreiras de
aprendizagem;
Organizar as questões práticas escolares que promovam o desenvolvimento e
acolhimento dos alunos;
Incentivar a se expressar, pesquisar, inventar hipóteses e r
einventar o
conhecimento;
Orientar as famílias nas questões relativas às necessidades especiais de seus
filhos, assumindo uma atitude ativa,
Possibilitar que o aluno construa conhecimento para si mesmo, para assim
alcançar o conhecimento
acadêmico,
Adaptar recursos instrucionais: materiais pedagógicos, equipe e currículo,
Identificar, avaliar e encaminhar os alunos com necessidades especiais,
Flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas do conhecimento de modo
adequado às necessidad
es especiais de aprendizagem,
Considerar as peculiaridades de cada aluno (SOROCABA, 2010).
No espaço da Sala de Recursos multifuncionais é realizado o Atendimento Educacional
Especializado aos alunos que apresentam ao longo de sua aprendizagem alguma nece
ssidade
educacional especial, temporária
ou
permanente vinculadas à deficiência e/ou
transtorno.
No início da implantação das S
alas de
R
ecursos
M
ultifuncionais
no município de
Sorocaba em 2010, eram atendidos também alunos com transtorno do déficit de
aten
ção/hiperatividade (TDAH) e dislexia. Os atendimentos em salas de recursos nas escolas
municipais eram prestados para um público amplo, não apenas para alunos com deficiência.
Para os que não possuíam um laudo de deficiência, transtorno ou superdotação, nã
o
eram geradas matrículas nas Salas de Recursos Multifuncionais, somente atendimento por seis
meses pelo professor especialista em educação especial responsável pela
s
S
alas de
R
ecursos
M
ultifuncionais
até que um laudo médico fosse concluído. Se o aluno não
obtivesse o laudo, o
5
O CRE é um local onde há um grupo de profissionais, entre eles pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos,
fisioterapeuta, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais que atuam em parceria com os educadores
(professores, diretores, coordenadores e supervisor
es). O maior objetivo do Centro de Referência é assegurar a
educação de qualidade para todos, com foco no processo de aprendizagem por meio de assessoria multidisciplinar
aos espaços educacionais (SOROCABA, 2008).
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O atendimento educacional especializado e as salas de recursos multifuncionais:
Um
olhar para o
município de Sorocaba
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atendimento era interrompido e a vaga disponibilizada para outro aluno. Esta forma de trabalho
ocorreu nas escolas municipais nos três primeiros anos após a implantação dos serviços, isto é,
entre 2010 e 2012.
Atualmente nas Salas de
Recursos Multifuncionais do município, segundo as
informações prestadas pelos gestores no ano de 2020, não acontece mais desse modo devido ao
aumento da demanda para matrícula de alunos com laudo médico de deficiência, transtorno e
superdotação, público
-
al
vo das S
alas de
R
ecursos
M
ultifuncionais
. Assim, o público atendido
n
essas salas
é composto por pessoas com paralisia cerebral, autismo, síndrome de Rett,
deficiência física, auditiva, mental e visual, surdo cegueira e altas habilidades/superdotação.
Sobre os critérios que envolvem a matrícula dos alunos, o Projeto de Implantação das
Salas de Recursos Multifuncionais que visa
sua
organização
,
dispõe que serão matriculados:
Preferencialmente alunos com deficiência física, deficiência mental, surdez,
ce
gueira, baixa visão, surdo cegueira, transtornos globais do
desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, podendo se estender para
alunos disléxicos e TDAH, caso haja oferta de vagas e seguindo os critérios:
1
-
Atendimento inicialmente, aos alunos regula
mente matriculados
na
rede
municipal cursando o Ensino Fundamental I, podendo ser ampliado para
Fundamental II, Educação Infantil, Ensino Médio e EJA, conforme
disponibilidade de vagas.
2
-
Para alunos que tem laudo médico:
-
Cópia do laudo médico atestando a
deficiência do
aluno;
-
Ficha de encaminhamento contendo parecer favorável da matrícula do alun
o
na sala do AEE, justificativa do parecer e assinatura
de
profissionais/responsáveis dos 3 segmentos envolvidos: unidade educacional,
profissionais do CRE e res
ponsáveis pelo
aluno.
3
-
Para alunos que não possuem laudo médico:
-
Ficha de encaminhamento contendo parecer favorável da matrícula do aluno
na sala do AEE, justificativa do parecer e assinatura de profissionais /
responsáveis dos 3 segmentos
envolvidos: unidade educacional, profissionais
do CRE e responsáveis pelo
aluno.
-
Cópia do relatório de avaliação, específica para a identificação de dislexia,
realizado por equipe multidisciplinar (psicólogo, psicopedagogo clínico e
fonoaudiólogo) de ins
tituição parceira em consonância com parecer
preliminar dos especialistas do CRE.
-
Cópia do relatório de avaliação para a identificação do TDAH (SOROCABA
[2012?]).
Neste documento
,
ressalta
-
se que serão oferecidas as vagas em primeiro lugar àqueles
que estiverem cursando as séries finais do ensino fundamental I. Observa
-
se que mesmo sendo
um direito constitucional de todas as crianças no Brasil serem incluídas na escola comum,
quand
o não há vagas disponíveis nas S
alas de
R
ecursos
M
ultifuncionais
para a oferta do
A
tendimento
E
ducacional
E
specializado
, os alunos de educação infantil, fundamental II e
ensino médio são desprovidos destes atendimentos e sem a garantia do direito
à
inclusã
o.
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Sobre o funcionamento da Salas de Recursos Multifuncionais, o documento
Atendimento
Educacional Especializado (2010) informa que os atendimentos devem ocorrer
em caráter complementar ou suplementar, em horário diverso daquele em que
os
alunos
frequentam
a classe
comum.
Conforme Resolução CNE/CEB n.4/2009, art.12,
“
para atuar no atendimento
educacional especializado, o professor deve ter formação inicial que o habilite para exercício
da docência e formação continuada na educação especial
.”
(BRASIL, 2012,
p.
08).
Em obediência a essa legislação, a
S
ecretaria
M
unicipal de
E
ducação
de Sorocaba
faz a
seguinte exigência:
A formação docente, de acordo com sua área específica deve desenvolver
conhecimentos acerca de: Comunicação Aumentativa e
Alternativa (CAA),
Sistema Braille, Orientação e Mobilidade, Soroban, Ensino de Língua
Brasileira de
Sinais
(Libras), Ensino de Língua Portuguesa para Surdos,
Atividades de Vida Diária, Atividades Cognitivas, Aprofundamento e
Enriquecimento Curricular,
Est
imulação
Precoce, entre
outros (SOROCABA,
2010).
Em relação a esta exigência, observamos uma situação preocupante nas S
alas de
Recursos
M
ultifuncionais
da rede municipal de ensino no município de Sorocaba, pois ao
referir
-
se à área de atuação do professor, percebemos que a ação educativa do professor é
ofertada aos alunos com diversas deficiências, transtornos e especificidades envolvidas,
supondo que o
professor responsável pela
s
S
alas de
R
ecursos
M
ultifuncionais
disponha de
amplo conhecimento sobre todas as deficiências e transtornos, bem com as diversas
características e necessidades apresentadas pelos alunos público
-
alvo d
estas salas
.
Sobre as divers
as funções e os diferentes saberes do professor que atua na educação
especial inclusiva, Martini (2004) menciona que um profissional especialista numa determinada
área se prepara para atuar naquela área
específica
e o professor, a
partir
da
implantação
da
inclusão em todo lugar,
necessita especializar
-
se em todas as áreas, bem como buscar o
conhecimento sobre todas as deficiências e suas
particularidades. No município de Sorocaba, o
professor da Sala de Recursos Multifuncionais, ao atuar no ensino municipal
,
deve ser
multifuncional, ou seja, dispor de múltiplos conhecimentos, pois n
esta sala
recebe alunos com
deficiências e transtornos diversos.
O professor desta sala desenvolve o seu plano de ação, visando a parceria com os demais
profissionais da escola re
gular, familiares do aluno e
,
se necessário
,
com profissionais da área
clínica, devendo estar em constante formação e ser assistido
,
sempre que possível, pelos
gestores de educação especial que se encontram no Centro de Referência em Educação (CRE)
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olhar para o
município de Sorocaba
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do muni
cípio.
Para o acompanhamento e a
a
valiação dos resultados, o professor das S
alas de
R
ecursos
M
ultifuncionais
utiliza
-
se de formas de registro
nas quais
deve constar informações referente
s
ao plano de atendimento, bem como o desenvolvimento e desempenho do
aluno.
Quanto aos resultados obtidos, diante dos objetivos do plano de Atendimento
Educacional Especializado, os professores da sala de aula, do CRE e da Sala de Recursos
Multifuncionais avaliam se os serviços e recursos do atendimento promovem a participa
ção e
o
desenvolvimento do aluno e
,
se houver a necessidade de reestruturação do plano,
implementam
-
se outros recursos e são estabelecidas novas parcerias.
Na rede municipal de ensino de Sorocaba, além dos professores especialistas
em
educação especial inclusiva atuando nas S
alas de
R
ecursos
M
ultifuncionais
, há estagiários que
acompanham o aluno com deficiência, transtorno e superdotação em sala de aula, cont
ratados
pelo Centro de Integração Empresa
-
Escola (CIEE), denominados de estagiário
de
necessidades
especiais (NE) e
,
também
,
os cuidadores, que são profissionais contratados pela prefeitura por
empresa terceirizada, para prestar apoio a
estes
alunos inse
ridos na rede regular de ensino.
Desta forma, r
essalta
-
se a possibilidade de apoio aos educadores e familiares no
exercício da função docente, a partir da compreensão de atuação multidisciplinar e do trabalho
colaborativo realizado entre professores das cl
asses comuns e das salas de recursos
multifuncionais.
N
o
ano
de
2020, Sorocaba
dispõe de 46 Salas de Recursos Multifuncionais
e
,
a
ssim, a
partir da implantação d
estas salas,
o município
segue na busca de efetivar e propagar da melhor
forma possível no
ambiente escolar, a prática da educação especial inclusiva.
Considerações
finais
O conceito de escolas inclusivas supõe uma maneira implacável de ofertar uma resposta
educativa à diversidade dos alunos e baseia
-
se
,
fundamentalmente
,
na defesa do direito
à
igualdade e
à
equidade, almejando uma educação de qualidade para todos, sem exclusão.
No Brasil
,
e em específico no município de Sorocaba, a proposta integracionista foi aos
poucos substituída pela proposta inclusivista. O Atendimen
to Educacional Especializado nas
Salas de Recursos Multifuncionais, procura garantir ao aluno público
-
alvo da educação
especial, não somente a matrícula no ensino regular, mas a participação e o acesso ao currículo
favorecendo o seu desenvolvimento de acor
do com as suas especificidades para que o
aprendizado escolar aconteça.
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No espaço da
s
S
alas de
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ecursos
M
ultifuncionais
é realizado o A
tendimento
E
ducacional
E
specializado
aos alunos que apresentam
,
ao longo de sua aprendizagem
,
alguma
necessidade educacio
nal especial, temporária
ou
permanente vinculadas à deficiência,
transtorno ou altas
habilidades.
A inclusão rompe com os paradigmas que sustentam o conservadorismo das escolas,
questiona a fixação de modelos ideais, a normalização de perfis específicos de
alunos e a
seleção dos eleitos para frequentar as escolas. Com a inclusão, a escola passa a ser de todos e
para todos
respeitando as singularidades e os processos de aprendizagem na relação com o
outro.
Visto que a educação especial é uma modalidade de en
sino que complementa e
suplementa as necessidades de aprendizagem dos alunos com
deficiência,
transtornos e
superdotação, funcionando como suporte para esses
alunos
incluídos no sistema regular de
ensino, compreende
-
se que a prática do A
tendimento
E
ducacio
nal
E
specializado
nas S
alas de
R
ecursos
M
ultifuncionais
reverbera para que a inclusão aconteça no ambiente
escolar.
O mérito das escolas inclusivas não é necessariamente oferecer uma educação da
mais
alta qualidade para todas
as
crianças,
mas
modificar atitudes
discriminatórias, criar
comunidades acolhedoras e desenvolver uma sociedade inclusiva.
Sendo assim, através do
s estudos sobre a implantação e funcionamento do Atendimento
Educacional Especializado nas Salas de Recursos Multifuncionais, verifica
-
se a importância da
figura do professor, bem como sua formação,
seu
conhecimento e
suas
ações educativas.
Nota
m
-
se
,
també
m
,
questões referentes aos espaços, muitas vezes inadequados, destinados
a
estas salas
no ambiente escolar e
, ainda, a pouca
atenção dada pelos órgãos públicos de governo
no município, à educação especial inclusiva.
Desta forma, para que o conceito inclusivo
se
efetive em vias de fato nas escolas da rede
municipal de ensino na cidade de Sorocaba, consideramos necessário o desen
volvimento de
ações assertivas do poder público local, como
,
também
,
a
atenção dos gestores em educação
especial quanto aos aspectos que envolvem a formação continuada dos professores e a estrutura
física e organização das Salas de Recursos Multifuncionais
, principalmente no que se refere
à
instalação destas salas dentro do espaço escolar, bem como os materiais e recursos de
acessibilidade adquiridos para uso dos alunos e professores, pois compreende
-
se, neste
município, a S
ala de
R
ecurso
M
ultifuncional
co
mo espaço de exercício da inclusão escolar.
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O atendimento educacional especializado e as salas de recursos multifuncionais:
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olhar para o
município de Sorocaba
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mais aceito na história
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https://www.unicef.org.brazil.convenção
-
sobre
-
os
-
direitos
-
a
-
criança#:~:text=Os%20Estados%20Partes%20reconhecem%20o,%2C%20espiritual%2C%20
moral%20ou%20social. Acesso em: 15 jul. 2020.
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Lucimeire Prestes de Oliveira TOMÉ
e
Wilson SANDANO
Rev. Hipótese,
Bauru, v. 8
,
e022013, 2021
.
e
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ISSN: 2446
-
7154
DOI:
https://doi.org/10.47519/eiaerh.v8.2022.ID399
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18
Sobre os
autores
Mariane Grando FERREIRA
Mestre em Educação pela Universidade de Sorocaba
.
Alexandre Shigunov NETO
Professor Titular do Programa de Pós
-
Graduação em Educação da Universidade de Sorocaba.
Processamento e edição: Editora Ibero
-
Americana de Educação.
Correção, formatação, normalização e tradução.
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Bauru, v. 8
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1
THE SPECIALIZED EDUCATIONAL SERVICE AND MULTIFUNCTIONAL
RESOURCE ROOMS: A LOOK AT THE MUNICIPALITY OF SOROCABA
O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E AS SALAS DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAIS: UM OLHAR PARA O MUNICÍPIO DE SOROCABA
LA
ATENCIÓN EDUCACIONAL ESPECIALIZADA Y LAS SALAS DE RECURSOS
MULTIFUNCIONALES: UNA MIRADA AL MUNICIPIO DE SOROCABA
Lucimeire Prestes de Oliveira TOMÉ
Universi
ty of
Sorocaba
e
-
mail:
lucimeire.tome@gmail.com
Wilson SANDANO
Universi
ty of
Sorocaba
e
-
mail:
wilsonsandano@uol.com.br
How to reference this article
TOMÉ, L. P. de O.
; SANDANO, W.
The specialized educational service and multifunctional
resource rooms:
A
look at the municipality of Sorocaba
.
Revista Hipótese
, Bauru, v. 8,
e022013. e
-
ISSN: 2446
-
7154. DOI: https://doi.org/10.47519/eiaerh.v8.2022.ID399
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:
09/02/2022
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19/
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Published
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18
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11
/202
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2
ABSTRACT
:
This article
demand, from a bibliographic
, documentary and field research, to
analyze the implementation and functioning of the Specialized Educational Service and
Multifunctional Resource Rooms, in the period from 2010 to 2021, in the municipal schools of
Sorocaba, regarding the services provide
d to students with disabilities, disorders and giftedness.
It conclude
s
that the services have met the popula
t
ion, but that there is a need for assertive
actions by the local government.
KEYWORDS
:
Multifunctional Resource Rooms. Municipal Schools of Soroc
aba.
Special
Education.
RESUMO
:
Este artigo procura, a partir de uma pesquisa bibliográfica, documental e de
campo, analisar a implementação e o funcionamento do Atendimento Educacional
Especializado e Salas de Recursos Multifuncionais, no período de
2010 a 2021, nas escolas da
rede municipal de ensino de Sorocaba, no que se refere aos serviços prestados aos alunos com
deficiência, transtorno e superdotação. Conclui
-
se que os serviços têm atendido a população,
mas que há necessidade de ações assertivas
do poder público local.
PALAVRAS
-
CHAVE
:
Salas de Recursos Multifuncionais. Rede Municipal de Ensino de
Sorocaba. Educação Especial.
RESUMEN
:
Este artículo busca
, de uma investigacion bibliografica, documental y de campo,
analizar, la
implantación y funcionamiento de la Atención Educacional Especializada y las
Salas de Recursos Multifuncionales
,
en el periodo de 2010 a 2021, en las escuelas de la red
municipal de enseñanza de Sorocaba, en lo que corresponde a los servicios prestados a
los
alumnos con deficiencia, trastorno y superdotación.
Se concluye que los servicios han servido
a la población
, pero que hace falta acciones asertivas por parte del gobierno local.
PALABRAS
-
CLAVE
:
Salas de Recursos Multifuncionales. Red
Municipal de Enseñanza de
Sorocaba. Educación Especial.
Introdu
ction
Inclusive education is a right guaranteed by the Federal Constitution (
BRAZIL
, 1988
)
for all students with special needs. Among the existing actions for this inclusion to be
effective,
we want to highlight the offer of Specialized Educational Care (AEE)
1
and
the implementation
of multifunctional resource rooms (SRM).
2
As the Sorocaba Municipal Education Network has a policy of serving students with
special needs, with the im
plementation of specialized educational care and multifunctional
resource rooms since 2010, this article analyzes this implementation until 2021.
1
In the text, in some direct quotes, is utilizaof the the acronym AEE to refer to specialized educational care.
2
In the text, in some direct quotes, it's Usesof the the acronym SRM for refer multifunctional resource rooms.
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The specialized educational service and multifunctional resource rooms:
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look at the municipality of
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3
It is a bibliographic, documentary and field research. In field research, we tried to
observe the functioning
of these services.
In this article, initially, we intend to give an overview of inclusive education; then we
take a general examination on the Multifunctional Resource Rooms and, finally, in the schools
of the municipal school system of Sorocaba.
Similarl
y, we seek to understand the specificities of its Multifunctional Resource
Rooms, as
well
as its functioning and the main challenges encountered in the
effective
realization
of this service provided to students, since it is the Multifunctional Resource Roo
m,
considered as the place of inclusive practices within schools.
Inclusive Special Education
Special education is a modality of school education offered to students with special
needs, preferably in the regular school system.
In the field of special education policies, until the early 2000s, we had as a proposal for
gradual and continuous integr
ation, under a systemic approach, in which special education was
part of the educational system, based on the normalization of the lives of students with special
educational needs
.
Kuhnen (2017) points out that the integrationist proposal was gradually rep
laced by the
inclusive proposal. Brazil made the choice for an inclusive educational system from the
approval of the National Guidelines for Special Education in Basic Education in 2001
(
BRAZIL
, 2001), applying the provisions of the World Declaration on Ed
ucation for All
(UNESCO, 1990), in line with the postulates produced in Salamanca (
DECLARAÇÃO DE
SALAMANCA
, 1994). Inclusion includes the recognition and appreciation of diversity as a
Human Right, which places its objectives as priorities at all levels.
The Convention on the Rights of the Child was adopted by the General Assembly of the
United Nations (UN) on November 20, 1989 (ALBERNAZ JÚNIOR; FERREIRA, 1998). It
entered into force on September 2, 1990, being the most accepted human rights instrument in
universal history and ratified by 196 countries. Only the United States has not ratified the
Convention. Brazil ratified the Convention on the Rights of the Child on September 24, 1990
(
ALBERNAZ JÚNIOR; FERREIRA, 1998
). The Convention on the Rights of the
Child
contributed to the emergence of the Statute of the Child and Adolescents
-
ECA (BRAZIL,
1990).
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4
The World Declaration on Education for All (UNESCO, 1990), at the Jomtien
Conference, which took place in Thailand from 5 to 9 March 1990, in article 3 pro
claims:
"Universalize access to education and promote equity" and paragraphs 1 and 5 provides for
special education
(UNESCO, 1990)
.
The Salamanca Declaration (
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
, 1994) is a United
Nations resolution dealing with principles, policy and
practices in special education. It is
considered worldwide one of the most important documents aimed at social inclusion.
The Convention on the Rights of the Child (UNICEF Brazil, 1990), the World
Declaration on Education for All (UNESCO, 1990) and the S
alamanca Declaration
(
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994
) are collaborative documents in the emergence of
the inclusive concept.
Since 2003, a special education policy has been consolidated throughout the country
from an inclusive perspective and also a conception of disability related to the right to
difference.
The concept of inclusive schools supposes a more radical way of
understanding the educational response to the diversity of students and is
fundamentally based on the defense of their rights to integration and on the
need to promote a profound reform of schools, which makes possible a quality
education for all of them,
without any kind of exclusion (COLL; MARCHESI;
PALACIOS, 2004, p. 15
, o
ur translation).
The Law of Guidelines and Bases (LDB), no. 9,394/1996 (
BRAZIL
, 2013) and current
educational policies, have as a principle the inclusion of children in regular educati
on. The
inclusion process generates a requirement in the transformation of the school, because it entails
the insertion in the regular teaching of students who are part of the group of students assisted
by special education from the perspective of inclusiv
e education.
Law No. 12,796 of April 4, 2013, amends Law No. 9,394 of December 20, 1996, which
establishes the guidelines and bases of national education (LDB), to provide for the training of
education professionals and to take other measures, including sp
ecialized educational care,
students with disabilities, global developmental disorders and high skills or gifted (BRAZIL,
2013).
In this context, special education permeates all levels, stages and other modalities of
teaching, without replacing them, but
complementing and supplementing learning, through the
provision of services, resources and strategies for accessibility to the environment and school
knowledge.
Considering this new concept of special education as inclusive special education, the
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policy in
the Perspective of Special Inclusive Education provides for new teaching practices,
with the objective of meeting the individual learning needs of each student, contemplating
diversity and guaranteeing the right to education for all.
With the advances of
knowledge and social struggles, aiming to constitute public
policies promoting an education for all students, the Ministry of Education/Secretariat of
Special Education presented in 2008 the National Policy of Special Education in the Perspective
of Inclus
ive Education (
BRAZIL
, 2008a). This policy was elaborated according to the norms
of regular education, in which each student is given the possibility to learn from their abilities,
where knowledge is constructed respecting the differences and specificities
of each student.
Thus, education systems should organize the conditions of access to spaces, pedagogical
resources and communication, favoring the promotion of learning and the valorization of
differences in order to meet the educational needs of all stud
ents.
In order to contribute to the practice of this new way of doing school in line with
inclusive special education, in the same year the Specialized Educational Service and the
Multifunctional Resource Room appear.
Specialized Educational Care and Mul
tifunctional Resource Rooms
The Specialized Educational Care should not be confused with school reinforcement
and does not even aim to replace the regular teaching of ordinary schools,
but aims to
complement/supplement the training of students with disabi
lities, disorders and gifting aiming
at their autonomy inside and outside the school, constituting mandatory offer by the education
systems, always happening in the counter shift of regular education.
Access to Specialized Educational Care is the right of
the target public student, and it is
up to the school to guide the family and the student about the importance of participation in this
care. It is observed that the Specialized Educational Care service is a mandatory offer, but it is
not mandatory for fam
ilies of students with disabilities to use this service.
The target audience of Specialized Educational Care are students with physical,
intellectual and sensory disabilities (deafness and blindness); Global developmental disorders,
as well as autism, Rett
syndrome, childhood psychosis, invasive developmental disorders, and
students with high skills/gifted.
According to the Operational Guidelines of Special Education (
BRAZIL
, 2008b),
regarding
the
actions developed by the Specialized Educational Care, there is: support to
students who need this type of care, teaching specific languages and
codes of communication
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and
signaling, access
to
assistive technology,
realization of
adjustments and productio
n of
teaching materials in view of the specific needs of students and curriculum enrichment for
students with high skills. The Specialized Educational Service is offered in all stages and
modalities of basic education, and must be articulated with the prop
osal of the common school,
extending to the public networks of state and municipal education.
It is understood that the effective inclusion of the target public student of specialized
educational care in regular education goes far beyond their right to
enter and maintain school,
and it is necessary to provide conditions for this student, like any other child, to have access to
the curriculum and school content.
The implementation of the Multifunctional Resource Rooms seeks to
ensure the
implementation of
specialized educational care for
students with
disabilities, disorders and
gifted care enrolled in the public education system and, consequently, the access of these
students to teaching and learning.
On the Multifunctional Resource Rooms, Normative Ordin
ance No. 13, of April 24,
2007 (
BRAZIL
, 2007), of the Ministry of Education, informs "to be spaces located in the basic
education schools
where specialized
educational
care is
carried out,
organized
with
furniture, educational and
pedagogical materials
, accessibility resources and specific
equipment for
the
target of special education, in a shift contrary to
schooling
" (BRAZIL, 2007,
p. 01
, our translation
).
Braga, Prado and Cruz (2018, p. 96
, our translation
) point out that, when it comes to the
Specialized Educational Care service and the specific space of Multifunctional Resource
Rooms, it is reflected on "the institution of this territory as a 'specific place' of special education
within the regular school." In SEM, the services are offered in
a complementary way and/or in
a supplementary way.
In complementary care, students with disabilities and/or autism spectrum disorder are
offered resources that allow to overcome barriers imposed to their learning in the common class.
In the supplementary c
are, for the gifted, the student is provided with curricular
enrichment in areas where the student has great interest, ease or skill.
The managers of the education systems must define the implementation of the
Multifunctional Resource Rooms, the planning o
f the offer of specialized educational care and
the indication of the schools to be contemplated, according to the demands of the network,
meeting the following criteria of the Program:
The department of education to which the school is linked must have p
repared
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the Plan of Articulated Actions
-
PAR, recording the demands of the education
system based on the diagnosis of educational reality;
The indicated school must be from the public regular school system, according
to the MEC/INEP school census (common
school);
The indicated school must have student enrollment(s) target of special
education in common class, registered in the MEC/INEP School Census;
The regular school must have blind student(s) enrollment in a common class,
registered in the MEC/INEP Scho
ol Census, to receive specific equipment for
specialized educational care to such students;
The school must provide physical space for the installation of equipment and
furniture and the education system must make available a teacher for the
performance of
the ESA (
BRAZIL
, 2012, p. 10
, our translation
).
The professional, to work in the Multifunctional Resource Rooms, must be a qualified
teacher in the task of teaching students with disabilities, disorder and gifted, having graduation,
graduate or continuin
g education in special education.
About the resources
of Assistive Technology (TA),
Melo and Pupo (2010) highlight that,
in the Multifunctional Resource Rooms, students work with several resources that have the
potential to
improve
performance in the teach
ing and learning process. These resources
are
allocated in the Multifunctional Resource Rooms and in school libraries as support for
Specialized Educational Care.
According to the recommendations of the Brazilian Standard 15599, "the collection of
librarie
s
must
contain didactic and playful material; educational programs with accessibility
resources; sound recordings corresponding to the program under study; support resources in
Brazilian Sign Language (LIBRAS), such as
VHS tapes,
interactive CDs, DVDs, ill
ustrated
dictionaries and others" (MELO; PUPO, 2010, p. 16
, our translation
).
The Multifunctional Resource Rooms are divided into two groups according to the
configuration
of the
equipment available therein and are organized as follows: Multifunctional
Res
ource Room type I and Multifunctional Resource Room type II.
The Type I Multifunctional Resource Rooms have a basic structure capable of meeting
any disability and the Type II Multifunctional Resource Rooms are the resources of the Type I
room, plus other
specific resources for the care of students with blindness.
It is a fact that schools experience times of change and challenges. Increasingly, there is
an increase in the percentage of students with disabilities, global developmental disorders and
high sk
ills enrolled in the common class
and it
is in this context that programs
at
the national,
state and municipal levels have been developing their actions for the exercise of an inclusive
special education.
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The Multifunctional Resource Rooms of the Municipal Education Network in the
Municipality of Sorocaba
In 2020, the
municipality of Sorocaba had about 55,553 students enrolled in daycare,
early childhood education, elementary school I and II, high school and Youth and Adult
Education (EJA) (SOROCABA, [2020?]).
3
The Municipality of Sorocaba, to serve its education netwo
rk, has a Department of
Education, which has the following organization chart: Secretary of Education; Special
Advisory; Technical
-
Pedagogical Support Division; Special Education Division; Basic
Education Division; Division of Administration and Finance an
d Logistic support division.
The organization chart of the Special Education Division of the Municipality of
Sorocaba is composed as follows: Area Board; Educational Development Manager; Special
Education Division and Multidisciplinary
Support Section
.
T
he Multidisciplinary Support Section
composes a
multidisciplinary team
with
04 Psychologists; 03 Social Workers, 01
Occupational
Therapist; and 03 Speech therapists.
Goal 4 of Municipal Law No. 11,133/2015 is specific to inclusive special
education:
SMEs
-
Universal, for the population with disabilities, global development
disorders and high skills or gifted of
the
municipality, access to all levels and
modalities of Basic Education, Higher Education and ensure specialized
educational care
, in the regular education system, according to the
responsibility of each system (SOROCABA, 2015
, our translation
4
).
With regard to Inclusive Special Education and Specialized Educational Care, the
Organic Law of the Municipality of Sorocaba, as amended
by Amendment No. 48 of December
15, 2016, in item II of Article 140, provides that the municipality will maintain "specialized
educational care for people with physical and mental disabilities" (SOROCABA, 2016, p. 50
,
our translation
). Thus, the municipal
ity of Sorocaba seeks to ensure the implementation of
inclusive
education in
schools in the municipal network.
Another current and prominent document for the implementation of inclusive special
education in the municipality is the NORMATIVE Instruction SE
DU/GS N° 14/2019
(SOROCABA, 2019), which establishes guidelines for the functioning of classes/Rooms of
Multifunctional Resources and hospital classes for the performance of specialized educational
3
The municipality of Sorocaba is 87 km from the capital of São Paulo and had, by 2020, an estimated population
of 687,357 inhabitants according
to data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) in 2020.
Available in: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/sorocaba/panorama.
Access
o
n: 05 Feb
.
2020.
4
Available
in
: https:// leismunicipais.com.br/a/sp/s/sorocaba/lei
-
ordinaria/20
15/1114/11133/lei
-
ordinaria
-
n
-
11133
-
2015
-
approve
-
o
-
plano
-
municipal
-
de
-
educacao
-
pme
-
do
-
municipio
-
de
-
sorocaba
. Access: 05 Feb. 2020.
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care. The hospital class promotes the continuity of the ed
ucational process to students who are
away from school and who are under health treatment in hospital units.
And on the allocation of Multifunctional Resource Rooms, Art. 7 of Normative
Instruction SEDU/GS No. 14/2019, establishes that "each Multifunctiona
l Resource Room and
hospital class of the municipal school system will be assigned to a PEB I teacher, effective of
the municipal public board of Sorocaba." (SOROCABA, 2019, p. 03
, our translation
).
Art. 3 of this Normative Instruction provides that "students from
the municipal
education network
of
Sorocaba
who
receive
Specialized
Educational
Care in the
Multifunctional Resource Rooms will have double enrollment for the purpose of the
distribution o
f FUNDEB resources" (SOROCABA, 2019, p. 02
, our translation
) and, in its
Single Paragraph, that "double enrollment implies the calculation of the student both in regular
education, as well as specialized educational care" (SOROCABA, 2019, p. 02
, our transl
ation
).
In 2010, the implementation process of the Multifunctional Resource Rooms in
Sorocaba, from the Inclusive Education Program: Right to Diversity, of the Secretariat of
Special Education of the Ministry of Education, began.
That year, ten schools of
the municipal school system of this municipality were
contemplated by MEC to offer this type of service:
E.M. Prof. Benedito José Nunes;
E.M. Edward Frufru Marciano da Silva;
E.M. Hélio Rosa Baldy;
E.M. Prof.ª Lea Edy Alonso Saliba;
E.M. Luiz
Almeida Marins;
E.M. Prof.ª Maria de Lourdes Ayres de Moraes;
E.M. Matheus Maylasky;
E.M. Prof. Oswaldo de Oliveira;
E.M. Tereza Ciambelli Gianini;
E.M. Prof.ª Zilah Dias de Mello Scherepel (SOROCABA,
2010).
In 2010, 2011 and 2012, the advisory program of
the Paradigm Institute was provided
with educational actions with students with disabilities, disorders and gifted, 2011 and 2012,
which did so through two specialists in special education. After this date, the training and
management of the work were und
er the care of the managers and the multidisciplinary team
of the Reference Center in Education
-
CRE.
5
5
The CRE is a place where there is a group of professionals, including pedagogues, psychologists, speech
therapists, physi
otherapists, occupational therapists and social workers who work in partnership with educators
(teachers, principals, coordinators and supervisors). The main objective of the Reference Center is to ensure quality
education for all, focusing on the learning
process through multidisciplinary advice to educational spaces
(SOROCABA, 2008).
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In relation to the objectives of the Multifunctional Resource Rooms of the municipality
of Sorocaba, the following stand out:
Enable the production of knowledge and preserve its condition as a
complement to regular education;
Seek and study alternatives that contribute to eliminate learning barriers;
Organize practical school issues that promote the development and reception
of s
tudents;
Encourage to express themselves, research, invent hypotheses and reinvent
knowledge;
Guide families in issues related to the special needs of their children, assuming
an active attitude,
Enable the student to build knowledge for himself, in order
to achieve
academic knowledge,
Adapt instructional resources: pedagogical materials, team and curriculum,
Identify, evaluate and refer students with special needs,
Make pedagogical action more flexible in the different areas of knowledge in
a way that is a
ppropriate to special learning needs,
Consider the peculiarities of each student (SOROCABA, 2010
, our
translation
).
In the space of the Multifunctional Resource Room, specialized educational care is
performed for students who present throughout their learning some special, temporary or
permanent
educational need linked to disability and/or disorder.
At the beginning of
the implementation of the Multifunctional Resource Rooms in the
municipality of Sorocaba in 2010, students with attention deficit/hyperactivity disorder
(TDAH) and dyslexia were also treated. Attendance in resource rooms in municipal schools
was provided t
o a wide audience, not only for students with disabilities.
For those who did not have a report of disability, disorder or gifted, registrations were
not generated in the Multifunctional Resource Rooms, only care for six months by the specialist
professor
in special education responsible for the Multifunctional Resource Rooms until a
medical report was completed. If the student did not obtain the report, the attendance was
interrupted and the vacancy made available to another student. This form of work occu
rred in
municipal schools in the first three years after the implementation of the services, that is,
between 2010 and 2012.
Currently in the Multifunctional Resource Rooms of the municipality, according to the
information provided by managers in 2020, it
no longer happens this way due to the increased
demand for enrollment of students with medical report of disability, disorder and gifted, target
audience of the Multifunctional Resource Rooms. Thus, the audience assisted in these rooms is
composed of peopl
e with cerebral palsy, autism, Rett syndrome, physical, hearing, mental and
visual impairment, deaf blindness and high skills/giftedness.
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The specialized educational service and multifunctional resource rooms:
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look at the municipality of
Sorocaba
Rev. Hipótese,
Bauru, v. 8
,
e022013, 2021
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On the criteria that involve the enrollment of students, the Multifunctional Resource
Rooms Implementation Project tha
t aims at your organization, provides that will be enrolled:
Preferably students with physical disabilities, mental disabilities, deafness,
blindness, low vision, deaf blindness, global developmental disorders, high
skills and giftedness, and may extend t
o dyslexic students and TDAH, if there
is a demand for vacancies and following the criteria:
1
-
Initially, attendance to students regularly enrolled
in
the municipal
network attending Elementary School I, and can be expanded to Elementary
II, Early Childhood
Education, High School and EJA, according to availability
of vacancies.
2
-
For students who have medical report:
-
Copy of the medical report attesting to the student's disability;
-
Referral form containing favorable opinion of the student's enrollment in the
AEE room, justification of the opinion
and
signature of
professionals/guardians of the 3 segments involved: educational unit, CRE
professionals and responsible for the student.
3
-
For students who do not have a medical report:
-
Referral form containing favorable opinion of the student's enrollment in the
AEE room, justification of the opinion and signature of professionals /
guardians of the 3 segments involved: educational unit,
CRE professionals and
responsible for the student.
-
Copy of the evaluation report, specific for the identification of dyslexia,
carried out by a multidisciplinary team (psychologist, clinical
psychopedagogist and speech therapist) of a partner institution in line with
preliminary opinion of CRE specialist
s.
-
Copy of the evaluation report for the identification of TDAH (SOROCABA
[2012?]
, our translation
).
In this document, it is emphasized that the vacancies will be offered in the first place to
those who are attending the final grades of elementary schoo
l I. It is observed that even being
a constitutional right of all children in Brazil to be included in the common school, when there
are no vacancies available in the Multifunctional Resource Rooms for the provision of
Specialized Educational Care, early c
hildhood, elementary ii and high school students are
devoid of these cares and without the guarantee of the right
to
inclusion.
About the operation of the Multifunctional Resource Rooms, the document
Specialized
Educational Service (2010) informs that the
visits must occur on a complementary or
supplementary level, at a time different from
that in which
the students attend the common class.
According to Resolution CNE/CEB n.4/2009, art.12, "to act in specialized educational
care, the teacher must have initi
al training that enables him to practice teaching and continuing
education in special education" (BRAZIL, 2012, p.
08
, our translation
).
In compliance with this legislation, the Municipal Department of Education of Sorocaba
makes the following requirement:
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Lucimeire Prestes de Oliveira TOMÉ
and
Wilson SANDANO
Rev. Hipótese,
Bauru, v. 8
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Teacher training, according to their specific area, should develop knowledge
about: Augmentatives and Alternative Communication (CAA), Braille
System, Guidance and Mobility, Soroban, Brazilian
Sign Language Teaching
(Libras), Portuguese Language Teaching f
or the Deaf, Activities of Daily
Living, Cognitive Activities, Deepening and Curricular Enrichment,
Early
Stimulation, among others. (SOROCABA, 2010
, our translation
).
Regarding this requirement, we observed a worrying situation in the Multifunctional
Res
ource Rooms of the municipal school system in the municipality of Sorocaba, because when
referring to the area of activity of the teacher, we noticed that the educational action of the
teacher is offered to students with various disabilities, disorders and
specificities involved,
assuming that the teacher responsible for the Multifunctional Resource Rooms has extensive
knowledge about all disabilities and disorders, well with the various characteristics and needs
presented by the target audience students o
f these rooms.
About the various functions and the different knowledge of the teacher who works in
inclusive special education, Martini (2004) mentions that a professional specialist in a particular
area prepares to work in
that specific
area and the teac
her,
from
the
implementation
of inclusion
everywhere,
need to specialize in all areas, as well as seek knowledge about all disabilities and
their particularities. In the municipality of Sorocaba, the teacher of the Multifunctional
Resources Room, when work
ing in municipal education, must be multifunctional, that is, have
multiple knowledge, because in this room receives students with disabilities and various
disorders.
The teacher of this room develops his action plan, aiming at partnership with the other
p
rofessionals of the regular school, family members of the student and, if necessary, with
professionals from the clinical area, and should be in constant training and be assisted,
whenever possible, by the managers of special education who are in the Refer
ence Center in
Education (CRE) of the municipality.
For the monitoring and the value of the results, the professor of the Multifunctional
Resource Rooms uses forms of registration in which information referring to the care plan
should be included, as well
as the development and performance of the student.
Regarding the results obtained, in view of the objectives of the Specialized Educational
Care plan, the teachers in the classroom, the CRE and the Multifunctional Resource Room
evaluate whether the service
s and resources of the service promote the
participation
and
development of the student
and, if there is a need to restructure the plan, other resources are
implemented and new partnerships are established.
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The specialized educational service and multifunctional resource rooms:
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look at the municipality of
Sorocaba
Rev. Hipótese,
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In the municipal education network of Sorocaba, in addition to the specialist
teachers
in inclusive special education working in the Multifunctional Resource Rooms, there are interns
who accompany the student with disabilities, disorder and gifting in the
classroom, hired by the
Center for Enterprise Integration
-
School (CIEE), called special
needs intern (NE) and also,
the caregivers, who are professionals hired by the city by a third
-
party company, to provide
support
to
these students inserted in the
regular school system.
Thus, we highlight the possibility of supporting educators and family members in the
exercise of the teaching function, based on the understanding of multidisciplinary work and
collaborative work performed among teachers of the commo
n classes and multifunctional
resource rooms.
In 2020, Sorocaba has 46 Multifunctional Resource Rooms and, thus, from the
implementation of these rooms, the municipality continues in the search to effect and propagate
in the best possible way in the school
environment, the practice of inclusive special education.
Final
considerations
The concept of inclusive schools supposes a relentless way of offering an educational
response to the diversity of students and is fundamentally based on the defense of
the right to
equality and equity, aiming for a quality education for all, without exclusion.
In Brazil, and in particular in the municipality of Sorocaba, the integrationist proposal
was gradually replaced by the inclusive proposal. The Specialized Educati
onal Care in the
Multifunctional Resource Rooms, seeks to guarantee the target student of special education, not
only enrollment in regular education, but participation and access to the curriculum favoring its
development according to its specificities fo
r school learning to happen.
In the space of the Multifunctional Resource Rooms, specialized educational assistance
is performed to students who present, throughout their learning, some special, temporary or
permanent
educational need linked to disability,
disorder or high skills.
Inclusion breaks with the paradigms that underpin the conservatism of schools,
questions the setting of ideal models, the normalization of specific profiles of students and the
selection of elected to attend schools. With inclusio
n, the school becomes everyone's and for
all respecting the singularities and learning processes in the relationship with the other.
Since special education is a teaching modality that complements and supplements the
learning needs of students with
disabil
ities, disorders and
gifted, functioning as support for these
students included in the regular education system, it is understood that the practice of
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Lucimeire Prestes de Oliveira TOMÉ
and
Wilson SANDANO
Rev. Hipótese,
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Specialized Educational Care in Multifunctional Resource Rooms reverberates for inclusion to
take place i
n the school environment.
The merit of inclusive schools is not necessarily to offer the
highest quality education
to
all
children,
but to
change discriminatory
attitudes, create welcoming communities and
develop an inclusive society.
Thus, through studies
on the implementation and operation of specialized educational
care in multifunctional resource rooms, it is verified the importance of the figure of the teacher,
as well as his training, his knowledge and his educational actions. There are also issues re
lated
to spaces, often inadequate, destined to these classrooms in the school environment
and, also,
the little attention given by public government agencies in the municipality, to inclusive special
education.
Thus, in order for the inclusive concept to b
e effectively effected in the schools of the
municipal school system in the city of Sorocaba, we consider it necessary to develop assertive
actions of the local government, as well as the attention of managers in special education
regarding aspects involvi
ng the continued training of teachers and the physical structure and
organization of the Multifunctional Resource Rooms, especially with regard to the installation
of these rooms within the school space, as well as the materials and accessibility resources
acquired for the use of students and teachers, because this municipality comprises the
Multifunctional Resource Room as a space for the exercise of school inclusion.
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n
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11133
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2015
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aprova
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o
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plano
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ISSN: 2446
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7154
DOI:
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About the authors
Mariane Grando FERREIRA
Master in Education from the University of Sorocaba.
Alexandre Shigunov NETO
Full Professor of the Post
-
Graduate Program in Education of the University of Sorocaba.
Processing and editing: Editora Ibero
-
Americana de Educação.
Correction, formatting, normalization, and translation
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