O papel do poder legislativo no desenvolvimento de políticas públicas educacionais - Cardoso, Paulo Vinícius Rivas; Souza, Kellcia Rezende (Revista Hipótese, 2025)
O objetivo do artigo é apresentar uma revisão bibliográfica sobre o papel do Poder Legislativo no desenvolvimento de políticas educacionais nas produções científicas brasileiras do período de 2007 a 2024. Para tanto, analisa pesquisas disponibilizadas na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações no referido período. A análise resultou em seis pesquisas, sendo quatro dissertações de mestrado, três na área da educação e uma na área de administração pública, e duas teses de doutorado na área da educação. Como se nota, há um baixo número de referências acerca do tema, o que demonstra que o campo, apesar de fundamental para a melhoria da política pública educacional, tem sido pouco explorado. Não se observou apreciação sobre o papel do Legislativo na construção de agendas educacionais, na definição de problemas públicos em educação e na fiscalização da eficiência das políticas já implantadas. Essa lacuna subestima a importância do Legislativo na elaboração de políticas públicas e evidencia a necessidade de uma abordagem detalhada para compreender sua influência e contribuição.
Keywords: Educação; Poder legislativo; Políticas Públicas Educacionais